Questão 3277342

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277342

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Durante atendimento ao público externo, Caio, estagiário voluntário sem remuneração da Secretaria de Meio Ambiente do Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, solicitou a José, representante do empreendimento XYZ, a quantia de três mil reais, prometendo conferir maior celeridade ao processo de licenciamento ambiental. José recusou prontamente a proposta, dando conhecimento dos fatos aos órgãos públicos competentes.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio

Alternativa A:
não responderá criminalmente, considerando que a solicitação foi prontamente negada, afastando-se a tipicidade material da conduta perpetrada.
Alternativa B:
não responderá criminalmente, já que não é considerado agente público, por exercer a função pública sem remuneração.
Alternativa C:
responderá pelo crime de corrupção passiva, sem causas de aumento de pena.
Alternativa D:
responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Alternativa E:
responderá pelo crime de peculato qualificado.

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