Questão 3277335 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 3277335

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Roubo Circunstanciado ou Majorado

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Em uma festa voltada para maiores de 18 anos, Tarso conheceu Flávio. Após algumas conversas, decidiram praticar um delito de roubo, sendo certo que Flávio trazia consigo uma pistola de uso restrito.

Assim, Tarso realizou a abordagem e deu ordens às vítimas, enquanto Flávio empunhava a arma de fogo. Dessa forma, ambos subtraíram o veículo que pertencia ao casal Carol e Antônio, casados em comunhão de bens. No mesmo contexto, subtraíram a bolsa e demais pertences pessoais de Carol.

Logo após a subtração, ambos foram abordados por uma equipe policial, tendo sido constatado que Flávio era menor de idade (fato que não era do conhecimento de Tarso) e portava a referida arma, que foi apreendida e periciada, tendo sido constatada a sua potencialidade lesiva.

Diante dos fatos, em relação à ação de Tarso, é correto afirmar que houve:

Alternativa A:
dois roubos em continuidade delitiva, sem a incidência da causa de aumento de pena relativa à pluralidade de agentes, diante da menoridade de Flávio;
Alternativa B:
dois roubos em concurso formal, com a incidência das causas de aumento de pena relativas à pluralidade de agentes e ao emprego de arma de fogo, sem a incidência do delito de corrupção de menores, ante o erro de tipo;
Alternativa C:
dois roubos em concurso formal, sem a incidência da causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma de fogo, pois esta foi empregada exclusivamente por Flávio, na modalidade tentada, diante da abordagem policial;
Alternativa D:
um único roubo em concurso formal com o delito de corrupção de menores, o que afasta a causa de aumento de pena relativa ao concurso de agentes, por se tratar de bis in idem, incidindo, apenas, a causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma de fogo;
Alternativa E:
um único roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, em concurso material com o delito de posse de arma de fogo de uso proibido.

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Questão 3277335

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