Questão 3277326

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277326

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2025 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Leia a situação hipotética a seguir:

Caio, caminhando pela rua, depara-se com Tício, seu desafeto de longa data. Após breve discussão, Tício, que estava passeando com seu feroz cão da raça rottweiler, ordena que o cão ataque Caio.

Nesta situação, tendo como base a legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Caio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), agirá em situação de legítima defesa, excluindo assim, a ilicitude do fato.
Alternativa B:
Caio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), agirá em situação de estado de necessidade justificante, excluindo assim a ilicitude do fato.
Alternativa C:
Caio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), agirá em situação de estado de necessidade exculpante, excluindo assim a culpabilidade do agente.
Alternativa D:
Caio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), sua conduta será atípica.

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