Questão 3277319

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277319

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsa Identidade

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Hipoteticamente, surpreendido durante prática de um crime, o agente, com 18 anos de idade, é conduzido à presença da autoridade policial, a quem ele apresenta a cédula de identidade de seu irmão de 17 anos, parecido consigo, que já trazia em seu bolso para esse fim, dizendo ser aquela pessoa, com a finalidade exclusiva de eximir-se da responsabilização penal.

De acordo com a orientação prevalente do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A conduta do agente é típica, configurando o crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).
Alternativa B:
A conduta do agente é atípica, pois ele se encontrava no exercício do direito à autodefesa, ninguém podendo ser obrigado a fazer prova contra si mesmo.
Alternativa C:
A conduta do agente é típica, configurando o crime de falsa identidade (art. 307 do Código Penal).
Alternativa D:
A conduta do agente é típica, configurando o crime de uso de documento público ideologicamente falso (art. 304 c.c. o art. 299 do Código Penal).

Estatísticas Cadernos

Questão 3277319

Continue estudando na plataforma