Questão
ID 3277315Disciplina: Direito Penal
Assunto: Condescendência Criminosa
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando o funcionário público deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, não levando o fato a conhecimento da autoridade, é crime de: