Questão 3277308

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277308

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo

Conforme o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, desde que, EXCETO:

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