Questão 3277290 de Direito Penal - IBAM 2025

Questão

ID 3277290

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal de Natureza Grave

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente

Durante o atendimento a uma ocorrência de lesão corporal envolvendo agressão dentro de uma residência, o guarda municipal identificou que a vítima, companheira do agressor, apresentava deformidade permanente resultante das agressões. Além disso, constatou-se que o autor já havia sido denunciado anteriormente por conduta semelhante. Diante dessa situação e considerando os dispositivos legais aplicáveis ao crime de lesão corporal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considera-se lesão culposa a conduta do agente que, mesmo intencional, atinge parente próximo no contexto de violência doméstica, com pena prevista de detenção de 2 meses a 1 ano.
Alternativa B:
É cabível a substituição da pena por multa nos casos de lesão grave, desde que o agente alegue violenta emoção e tenha ocorrido provocação da vítima, conforme previsão do §5º do Art. 129.
Alternativa C:
Reconhece-se o agravante específico previsto no §9º apenas quando a lesão for praticada em local público, não se aplicando aos casos ocorridos no domicílio da vítima.
Alternativa D:
Classifica-se como lesão corporal de natureza grave quando há deformidade permanente, sendo a pena de reclusão de dois a oito anos, conforme o §2º do Art. 129.

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Questão 3277290

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