Questão 3277280 de Direito Penal - FCC 2026

Questão

ID 3277280

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O Auditor Fiscal Jeremias, recêm-empossado, recebeu ordem direta e urgente de seu superior hisrárquico para alterar dados de uma certidão fiscal, inserindo informações que ele sabia serem falsas, com o objetivo de viabilizar à concessão indevida de benefício tributário a determinado contribuinte. O superior afirmou que “a determinação vinha da alta cúpula da administração" e insinuou que o descumprimento poderia trazer “consequências” para Jeremias. Jeremias, temendo represálias, adulterou o documento e o juntou regularmente aos autos do procedimento fiscal, apresentando-o como verdadeiro. Considerando os elementos do enunciado, Jeremias agiu

Alternativa A:
amparado pela excludente de obediência hierárquica, já que o servidor público deve cumprir ordem formalmente válida.
Alternativa B:
com culpa consciente, pois acreditava ser proibida a conduta, porém faltou com o dever de cuidado ao seguir a orientação da chefia.
Alternativa C:
acobertado por erro de proibição inevitável, uma vez que a determinação partiu de autoridade superior, afastando o dolo.
Alternativa D:
em cumprimento de ordem manifestamente ilegal, circunstância que não exclui sua culpabilidade e configura crime de falsidade documental,
Alternativa E:
sob coação moral irresistível, pois a hierarquia administrativa tornou necessária a execução da ordem pelo subordinado.

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Questão 3277280

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