Questão 3277278

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277278

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Elementos do Fato Típico

Ano: 2025 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A respeito da teoria geral do delito e seus diferentes substratos, em especial o fato típico, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A coação irresistível, na modalidade de vis compulsiva, exclui a vontade do agente, tornando o fato atípico.
Alternativa B:
A coação irresistível, na modalidade vis absoluta, exclui a culpabilidade, diante da existência de vontade viciada.
Alternativa C:
Se o agente, com seu comportamento anterior criou o risco da ocorrência do resultado, tem o dever de agir para evitar o resultado. Não basta o dever, é necessário também a possibilidade real (“poder”) de evitar o resultado.
Alternativa D:
De acordo com o sistema clássico da ação (teoria causalista da conduta), adotada pelo Código Penal na reforma de 1984, o dolo localiza-se na conduta, elemento integrante do fato típico.