Questão 3277277

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277277

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Capítulo I do Título XI do Código Penal dispõe dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Quanto a estes crimes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Podem ser praticados por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e não recebam remuneração e, excepcionalmente, por particulares que sejam coautores ou partícipes daqueles
Alternativa B:
Podem ser praticados, exclusivamente, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e que não recebam remuneração
Alternativa C:
Só podem ser praticados, de forma exclusiva, por funcionários públicos estáveis e remunerados
Alternativa D:
Podem ser praticados, indistintamente e em qualquer situação, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e recebam remuneração, ou particulares

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