Questão 3277253 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 3277253

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Leonardo, auditor da Receita Federal, durante a fiscalização da sociedade empresária XX constatou a existência de omissão de receitas e simulação de despesas.

Em reunião com Roberto, sócio da sociedade empresária, Leonardo afirmou que deixaria de autuar a infração se fosse contratado como “consultor tributário” informal, com remuneração mensal. Roberto aceitou a proposta e Leonardo não lavrou o auto de infração e passou a orientar diretores e funcionários da sociedade para ludibriarem fiscalizações futuras. Meses depois, a sociedade empresária foi alvo de operação da Polícia Federal, na qual foi comprovado que Leonardo não apenas deixou de autuar a sociedade empresária, como repassou informações privilegiadas sobre fiscalizações, protegendo o referido grupo empresarial.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Leonardo praticou o crime de corrupção passiva privilegiada, pois retardou o ato de ofício, mas não infringiu o dever funcional específico, pois a autuação pode ser feita por outro servidor.
Alternativa B:
O pagamento mensal a Leonardo caracteriza corrupção passiva qualificada, pois houve a violação efetiva do dever funcional em troca de retribuição econômica indevida.
Alternativa C:
Leonardo praticou o crime de corrupção passiva simples, pois a violação do dever funcional configura mero exaurimento do delito já caracterizado.
Alternativa D:
Leonardo praticou apenas o crime de concussão, pois houve livre manifestação de vontade entre as partes, e a prestação da consultoria configura mera infração disciplinar.
Alternativa E:
O crime de corrupção é absorvido pelo delito de violação de sigilo funcional por força do princípio da especialidade, pois a conduta principal consistiu em repassar informações sigilosas.

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Questão 3277253

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