Questão 3277248

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277248

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo

A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. No ambiente de trabalho, como em uma unidade socioeducativa, a prática de discriminação é severamente punida. De acordo com essa lei, qual conduta configura crime?

Alternativa A:
Dar preferência a candidatos de determinada etnia em processos seletivos de empresas privadas, com base na política interna da empresa.
Alternativa B:
Expressar opinião pessoal sobre as diferenças culturais entre etnias, mesmo que em tom de deboche, em conversas privadas.
Alternativa C:
Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Pública Direta ou Indireta por motivo de preconceito de raça ou cor.
Alternativa D:
Recusar-se a manter relação de amizade com colega de trabalho de outra etnia, desde que o tratamento profissional seja mantido.

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