Questão 3277245

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277245

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ameaça

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Em delegacia especializada, Maria relata ter sido ameaçada de morte por seu irmão. Após o registro da ocorrência, a vítima retorna à delegacia manifestando desinteresse na continuidade da investigação, razão pela qual a autoridade policial relata o feito pelo arquivamento.

Como membro do Ministério Público, e considerando a situação narrada, bem como as alterações introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não se trata de violência doméstica, permanecendo a ação condicionada à representação da vítima e passível de retratação.
Alternativa B:
O Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, entendeu que a exigência de representação não viola a dignidade da mulher.
Alternativa C:
A nova lei transformou a ação penal em pública incondicionada apenas para os crimes de violência doméstica e familiar contra mulher.
Alternativa D:
A modificação da ação penal do crime de ameaça para pública incondicionada corrobora os termos da ADI 4424.
Alternativa E:
O crime de ameaça cometido contra mulher por motivo de gênero passou a exigir a retratação da vítima em audiência judicial.

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