Questão 3277237

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277237

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Mario, recém-empossado no cargo de servidor público, recebeu notícia da prática, por determinada empresa, de irregularidades cuja fiscalização é de sua responsabilidade. Ato contínuo, procurou o dono da empresa, solicitando dez mil reais para não realizar fiscalização em referida empresa. O dono da empresa recusou-se a efetuar O pagamento e denunciou os fatos. Nesta hipótese, Mario

Alternativa A:
não praticou, em tese, nenhum crime, mas apenas infração administrativa.
Alternativa B:
praticou, em tese, o crime de concussão (art. 316 do Código Penal), com penas cominadas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Alternativa C:
praticou, em tese, o crime de corrupção passiva na forma tentada (art. 317, caput, do Código Penal), com penas cominadas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, reduzidas pela tentativa de um a dois terços (art. 14, parágrafo único, do Código Penal).
Alternativa D:
praticou, em tese, o crime de corrupção passiva na forma consumada (art. 317, caput, do Código Penal), com penas cominadas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Alternativa E:
praticou, em tese, o crime de condescendência criminosa (art. 320 do Código Penal), com penas cominadas de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

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