Questão 3277208

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277208

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Proibição Vencível, Evitável, Inescusável, Indesculpável

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

De acordo com o Código Penal, em relação ao erro sobre a ilicitude do fato (art. 21), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços.
Alternativa B:
O erro sobre a ilicitude do fato, sendo evitável, sempre isenta de pena o autor do crime.
Alternativa C:
O desconhecimento da lei é considerado justificável em casos de baixa escolaridade ou isolamento geográfico do autor.
Alternativa D:
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Alternativa E:
O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.