Questão
ID 3277206Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 10.028/2000 - Crimes Contra as Finanças Públicas
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti
Conforme dispõe a Lei nº 10.028/2000, que alterou o Código Penal para tipificar os crimes contra as finanças públicas, incorre em crime funcional aquele agente que: