Questão 3277186

Incorre no dobro da pena quem pratica descaminho ou contrabando em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

Incorre na mesma pena de descaminho quem reinsere, no território nacional, mercadoria brasileira destinada à exportação.

Incorre em descaminho quem importa ou exporta mercadoria proibida.

Incorre na mesma pena de contrabando quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

Incorre em descaminho quem exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro em órgão público competente.