Questão
ID 3277178Disciplina: Direito Penal
Assunto: Elemento Subjetivo Específico (Finalidade de Prejudicar ou Beneficiar)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento
Um agente de trânsito do Município Viva Feliz estava no seu turno de serviço quando deparou-se com o veículo de um vizinho, com quem tem uma relação de inimizade devido a brigas. O carro estava estacionado em local onde a placa de sinalização indicava permissão para estacionar. Para prejudicar o proprietário, ele solicitou serviço de guincho e determinou a retirada para depósito, registrando que o veículo estava estacionado em frente à entrada de uma garagem de um edifício residencial. A ação do agente, cuja finalidade era prejudicar um desafeto por satisfação pessoal, configura: