Questão 3277173

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277173

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Confissão

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação de atenuantes e agravantes.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores determina a aplicação da atenuante da confissão espontânea à confissão qualificada;
Alternativa B:
seguindo o critério de preponderância estabelecido pelo Código Penal, a reincidência específica prepondera sobre a confissão espontânea, ao passo que a reincidência genérica admite a integral compensação;
Alternativa C:
a confissão deve atenuar a pena, ainda que retratada, se houver servido à apuração dos fatos;
Alternativa D:
a incidência da atenuante da confissão espontânea pode conduzir a pena a patamar abaixo do mínimo legal;
Alternativa E:
a confissão atenua a pena desde que utilizada, pelo julgador, para fundamentar a condenação.