Questão 327717

Não poderá assumir obrigações ou responsabilidades, incluindo a realização de projetos de investimento e assunção de custos/resultados operacionais específicos, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado.

Entre suas atividades, cabe financiar programas de desenvolvimento econômico, com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Poderá ter suas atividades, ainda que destoantes de seu objeto social, orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação.

Exercitará suas atividades, visando a estimular o setor público, não estando autorizado a apoiar empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor privado.

Trata-se de sociedade de economia mista dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.