Questão
ID 3277157Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso de Circunstâncias Agravante e Atenuantes
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop
São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais: