Questão 3277141

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277141

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta com base na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).

Alternativa A:
A pena-base aplicável aos crimes de tortura é de reclusão, de dois a oito anos.
Alternativa B:
Constitui crime de tortura ofender alguém em razão de discriminação racial ou religiosa.
Alternativa C:
A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo prazo da pena aplicada.
Alternativa D:
Aumenta-se a pena pela metade se o crime de tortura é cometido por agente público.
Alternativa E:
O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.