Questão 3277125 de Direito Penal - CEFETBAHIA 2025

Questão

ID 3277125

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas de Aumento de Pena (Art. 40)

Ano: 2025 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Leia o caso 04 para responder à questão 96.

Caso 04

Durante patrulhamento de rotina, policiais militares abordaram Leandro, de 20 anos, em frente a uma escola pública de ensino médio, por volta das 13h. Com ele, foram encontrados 20 papelotes de cocaína, além de uma quantia em dinheiro trocado. Leandro confessou que vendia drogas para adolescentes da região e que escolhia o horário de saída escolar para facilitar o comércio. O local da abordagem ficava a menos de 100 metros do portão principal da escola.

Sobre o caso 04, de acordo com a Lei n° 13.343, de 23 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Alternativa A:
a confissão espontânea de Leandro exclui a tipicidade penal, tornando o fato atípico.
Alternativa B:
o tráfico de drogas nas imediações da escola é considerado causa de aumento de pena.
Alternativa C:
a proximidade da escola não possui relevância jurídica, desde que não haja flagrante dentro do estabelecimento.
Alternativa D:
a conduta de Leandro configura tráfico privilegiado, pois ele é primário, tem menos de 21 anos e não integra organização criminosa.
Alternativa E:
a comercialização de drogas para adolescentes usuários configura apenas infração administrativa, não sendo punível criminalmente, segundo recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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Questão 3277125

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