Questão 3277124

Jonas, servidor público do Estado de São Paulo, em evento realizado na sede da Controladoria-Geral do Estado, deu uma palestra sobre os contornos da Lei de Abuso de Autoridade.

Registre-se que, na plateia, entre outras pessoas, encontravam-se:

i) Lucas, oficial do Exército Brasileiro;

ii) Matheus, estagiário voluntário, sem remuneração, do Ministério Público;

iii) João, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a opção que indica quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.