Questão 3277109

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277109

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Advocacia Administrativa

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ivo, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Meio Ambiente do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou, diretamente, interesse privado ilegítimo perante a Administração Pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente público.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ivo responderá pelo crime de:

Alternativa A:
advocacia administrativa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
Alternativa B:
advocacia administrativa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
Alternativa C:
prevaricação, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
Alternativa D:
advocacia administrativa, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena;
Alternativa E:
prevaricação, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

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