Questão
ID 3277086Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2025 Banca: Tribunal Marítimo Órgão: Tribunal Marítimo
“Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Esse tipo legal descrito no Código Penal, apresentado acima, caracteriza que crime praticado por funcionário público contra a administração em geral?