Questão 3277074 de Direito Penal - IDCAP 2025

Questão

ID 3277074

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Favorecimento Pessoal

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Renascer do Estado de Sergipe

Durante a apuração de um crime de roubo, as investigações revelaram que um terceiro escondeu o autor do fato delituoso em sua residência, dificultando sua localização pela autoridade policial. Dias depois, outro indivíduo, não relacionado com o primeiro, ocultou parte do produto do crime. Considerando o tratamento jurídico aplicável às condutas de terceiros que auxiliam o agente após a prática da infração penal, assinale a alternativa correta quanto à tipificação penal prevista no Código Penal.

Alternativa A:
Apenas o agente que escondeu o criminoso pratica crime de favorecimento, sendo a ocultação de coisas derivadas do crime conduta impunível pela ausência de previsão legal.
Alternativa B:
As duas condutas caracterizam participação moral no crime anterior, sujeitando os agentes às mesmas penas cominadas ao autor do crime principal, em razão do concurso de pessoas.
Alternativa C:
As condutas descritas são atípicas, pois não houve participação no momento da execução do crime, não se configurando coautoria ou participação.
Alternativa D:
Ambos os casos configuram favorecimento pessoal, pois o auxílio ao agente do crime, direto ou indireto, mesmo por meio de coisas, está abrangido pelo mesmo tipo penal.
Alternativa E:
O indivíduo que ajuda o criminoso a se ocultar da autoridade responde por favorecimento pessoal, e aquele que oculta os bens do crime responde por favorecimento real, ambos previstos em tipos penais distintos e autônomos.

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Questão 3277074

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