Questão 3277071

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277071

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Penal, é requisito para concessão do Instituto do Livramento Condicional:

Alternativa A:
cumprir mais da metade da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
Alternativa B:
cumprir um terço da pena se o condenado for reincidente em crime doloso.
Alternativa C:
não cometimento de falta grave nos últimos 6 (seis) meses.
Alternativa D:
cumprir mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Alternativa E:
cumprir um quarto da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.