Questão 3277063

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3277063

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Progressão de Regime

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso


Fátima, atualmente grávida de sete meses e primária, foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pela pratica do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, decorrente de fato ocorrido no ano de 2017. Durante a instrução processual, respondeu em liberdade, contudo, após o trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 2022, foi expedida a guia de recolhimento definitiva, iniciando o cumprimento da pena em uma unidade prisional do Estado do Mato Grosso. Considerando a situação da sentenciada, o lapso temporal correto para fins de progressão de regime deve ser.

Alternativas da questão 3277063
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