Questão 3277058

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3277058

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contrabando

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Barbalha

Em relação ao crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORREТА.

Alternativa A:
Apenas será aplicado a pena em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo.
Alternativa B:
Equipara-se às atividades comerciais, no crime de descaminho, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, salvo aquelas exercidas em residências.
Alternativa C:
Incorre na pena do contrabando quem, importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
Alternativa D:
Não incorre na pena do contrabando quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação.