Questão 3277036

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3277036

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro

Considere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Jorge e João estão sujeitos à pena de detenção e ao pagamento de multa.
Alternativa B:
se Jorge reparar o dano antes do início da investigação penal, a pena será reduzida em até dois terços.
Alternativa C:
para que a punibilidade de Jorge seja extinta, é preciso que João confesse o crime e repare o dano até a decisão prolatada na segunda instância.
Alternativa D:
Jorge só será considerado culpado se ele for o destinatário do proveito criminoso obtido por João.
Alternativa E:
se Jorge reparar o dano antes da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.

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