Questão 3277016

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3277016

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2026 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia

A injúria racial e a discriminação são fatores gravíssimos, reprimidos com severidade pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A injúria racial será punida com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa
Alternativa B:
Não configura discriminação racial negar ou obstar emprego em empresa privada, pois essa conduta do empregador se enquadra na ideia de livre iniciativa
Alternativa C:
A natureza do delito de injúria racial não permite sua configuração mediante concurso de pessoas
Alternativa D:
Serão punidos, na forma da Lei nº 7.716/1989, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Não se encontram no raio de abrangência dessa norma os crimes de discriminação por motivo de religião ou procedência nacional
Alternativa E:
A recusa de acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, não configura ilícito, mas mero desconforto

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