Questão 3277004

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3277004

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais dos Crimes Contra a Fé Pública

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Sobre os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A denunciação caluniosa é considerada um delito contra a fé pública.
Alternativa B:
O crime de falsificação de documento público é considerado próprio, pois o agente deve agir em concurso com alguém que ostente a característica de funcionário público, o qual será responsável por dar fé pública ao documento falsificado.
Alternativa C:
Apenas o cartão de crédito de banco privado se equipara a documento privado para o fim dos crimes de falsidade documental.
Alternativa D:
No caso de agente que falsifica e usa o mesmo documento, nas mesmas circunstâncias de lugar e tempo, se aplicará o benefício da continuidade delitiva, que provoca a exasperação da pena na terceira fase da dosimetria.
Alternativa E:
No delito de falsidade ideológica, o falso recai sobre o conteúdo do objeto material, podendo sua forma ser verdadeira.