Questão 3276998

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3276998

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse

Durante o período de transição administrativa após eleição municipal, Pedro, prefeito eleito, mas ainda não empossado, encontra-se com Vitor, empresário que mantém contratos vigentes com o município.

Na conversa, Pedro afirma:

“Quando eu assumir, sua empresa pode ter problemas nas renovações contratuais. Mas, se você colaborar com uma doação de R\$ 30.000,00 para minha equipe de transição, consigo garantir que nada aconteça.”

Temendo prejuízos futuros, Vitor realiza o pagamento. Posteriormente, Pedro sequer chega a tomar posse, pois teve o registro cassado antes da investidura.

Considerando o Código Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O fato é atípico, pois Pedro não era funcionário público no momento da exigência.
Alternativa B:
Configura concussão consumada, pois o tipo penal admite conduta praticada antes de assumir a função, desde que em razão dela.
Alternativa C:
Configura corrupção passiva tentada, pois a vantagem foi solicitada antes da investidura no cargo.
Alternativa D:
Configura estelionato, pois houve ameaça indireta sem vínculo funcional efetivo.
Alternativa E:
Configura concussão tentada, pois Pedro não chegou a exercer o cargo público.

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