Questão 3276980 de Direito Penal - FCC 2026

Questão

ID 3276980

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Paulo, médico cardiologista, comparece à Delegacia de Policia, após ser intimado para prestar depoimento em determinado inquérito policial no qual figura como suspeito seu paciente Rodolfo. Ao ser questionado pela Autoridade Policial, Paulo declara que irá manter a confidencialidade do histórico médico e das informações de saúde do seu paciente investigado Rodolfo, na esteira do Código de Ética Médica. Contudo, a Autoridade Policial constrange Rodolfo, sob ameaça de prisão, a prestar depoimento.

Nesse caso, a Autoridade Policial

Alternativa A:
cometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Alternativa B:
cometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Alternativa C:
cometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Alternativa D:
não cometeu crime de abuso de autoridade, pois Paulo tem o dever, como testemunha, de prestar depoimento sobre os fatos, sob pena de falso testemunho.
Alternativa E:
cometeu crime de abuso de autoridade e está sujeito à pena de detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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Questão 3276980

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