Questão 3276975

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3276975

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2026 Banca: Gama Consultoria Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva

Dos crimes contra a administração pública, conforme o Decreto-Lei 2848/1940, a concussão é definida como:

Alternativa A:
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Alternativa B:
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
Alternativa C:
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Alternativa D:
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.