Questão
ID 3276968Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
No exercício de cargo público municipal, determinado agente exigiu vantagem indevida de particular como condição para praticar ato de ofício de sua competência. A conduta foi levada ao conhecimento da Procuradoria, que procedeu à análise jurídica sob a ótica do Direito Penal, especificamente quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que identifica o crime praticado pelo agente público no caso descrito.