Questão 3276967

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3276967

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos para a Configuração do Crime Continuado

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

A continuidade delitiva

Alternativa A:
é Iinadmitida no furto de energia elétrica praticado mediante fraude (artigo 155, §3^o e §4º, II, do Código Penal).
Alternativa B:
é admitida no delito de perseguição (artigo 147-A, do Código Penal), em qualquer de suas formas.
Alternativa C:
segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possivel entre os crimes de roubo e de extorsão se praticados no mesmo contexto fático.
Alternativa D:
é incabível quando os crimes praticados liverem um intervalo superior a 30 dias, conforme previsão legal.
Alternativa E:
para se caracterizar depende de infrações penais da mesma espécie, entendidas como aquelas previstas no mesmo capitulo da parte especial do Código Penal.