Questão 3276962

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3276962

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Sobre as causas de extinção da punibilidade:

Alternativa A:
o indulto pleno extingue os efeitos secundários da condenação, ao passo que no indulto parcial os efeitos persistem.
Alternativa B:
o perdão judicial é incabível em crimes culposos contra o patrimônio.
Alternativa C:
a anistia imprópria incide sobre a pena aplicada de forma definitiva, podendo ser condicionada ou incondicionada.
Alternativa D:
em qualquer hipótese os prazos da prescrição serão reduzidos de metade quando o agente era, na data da sentença, maior de setenta anos.
Alternativa E:
a prescrição da pena de prestação pecuniária ocorre em dois anos quando for a única aplicada.