Questão 3276948

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3276948

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Crimes Equiparados a Hediondos (Tráfico, Tortura e Terrorismo)

Ano: 2026 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Considerando a Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo será considerado hediondo desde que haja consumação.
Alternativa B:
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são imprescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia.
Alternativa C:
O avô de um Oficial da Polícia Militar é vítima de lesão corporal gravíssima. As investigações comprovam que o autor agiu dolosamente contra a vítima em razão do seu parentesco com o militar. Neste caso, o crime praticado pelo autor será considerado como hediondo.
Alternativa D:
O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é considerado hediondo por se tratar de um crime de mera conduta e de perigo abstrato.

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