Questão
ID 3276947Disciplina: Direito Penal
Assunto: Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata
Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo” incorre no crime de: