Questão
ID 3276933Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Câmara deAltinópolis
Mário, fiscal de obras do Município de Altinópolis, constata uma grave irregularidade na construção de um prédio comercial. Aproveitando-se de seu cargo, Mário exige do proprietário da obra o pagamento imediato de R\$ 5.000,00 em espécie para não lavrar o auto de infração e não embargar o local. Nos exatos termos do Código Penal, a conduta praticada pelo servidor público configura o crime de: