Questão 3276925

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3276925

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ação Penal e Efeitos da Condenação (Arts. 3º e 4º)

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

José foi condenado por crime previsto na Lei nº 13.869/2019, após decretar a condução coercitiva de investigado manifestamente descabida. José é reincidente em crime de abuso de autoridade. Nesse caso, além de outros efeitos da condenação, José está sujeito à inabiltação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo periodo de

Alternativa A:
2 (dois) a 8 (oito) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.
Alternativa B:
1 (um) a 3 (três) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.
Alternativa C:
1 (um) a 5 (cinco) anos, que não será automático, devendo ser declarado motivadamente na sentença.
Alternativa D:
2 (dois) a 8 (oito) anos, que não será automático, devendo ser declarado motivadamente na sentença.
Alternativa E:
1 (um) a 5 (cinco) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.

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