Questão 3276902

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3276902

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz

Jonas, servidor público ocupante do cargo de tesoureiro em uma autarquia municipal, é responsável por guardar os valores recebidos de taxas pagas pelos cidadãos. Enfrentando dificuldades financeiras, ele retira R\$ 5.000,00 do cofre que estava sob sua responsabilidade e utiliza o dinheiro para quitar uma dívida pessoal, com a intenção de devolver o valor no mês seguinte.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Jonas.

Alternativa A:
Apropriação indébita, pois ele se apropriou de um bem móvel que detinha a posse, mas com a atenuante da intenção de devolver.
Alternativa B:
Furto qualificado pelo abuso de confiança, pois ele subtraiu o valor valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava.
Alternativa C:
Peculato, na modalidade apropriação, pois, na qualidade de funcionário público, ele se apropriou de dinheiro público de que tinha a posse em razão do cargo.
Alternativa D:
Fato atípico, pois a intenção de devolver o dinheiro no futuro próximo descaracteriza o dolo de se apropriar definitivamente do bem.

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