Questão
ID 3276721Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 9/2003 - Dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
As edificações para habitações populares, ou habitação de baixo custo, estabelecidas pelo Código de Obras do município, poderão utilizar projetos-padrão disponíveis na Prefeitura Municipal, ou apresentar projetos, desde que respeitem determinada metragem máxima.
Essa metragem máxima estabelecida é de: