Questão 3276257

O Habitat, que fora estabelecido inicialmente como uma agência dentro da ONU para coordenar atividades no campo dos assentamentos humanos, passou, após a Conferência de Vancouver, a implementar a Agenda Habitat, um plano de ação global, que seria adotado pela comunidade internacional a partir da segunda conferência realizada em 1996.

Segundo a Agenda 21 Brasileira, a principal tarefa que se coloca aos gestores do território, e especificamente do espaço urbano, é a de reorganizar o sistema de gestão, verticalizando e hierarquizando as instâncias de decisão.

Em 1992, a Organização das Nações Unidas – ONU realizou, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio 92, mediando acordos entre os Chefes de Estado presentes.

A Agenda 21, além de ser um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, é também um poderoso instrumento de gestão democrática das cidades e validação social das propostas do Estatuto da Cidade e seus Planos Diretores.

A Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) de 17 a 20 de outubro de 2016, em Quito, Equador, com a participação de governos subnacionais e locais, deputados, organizações da sociedade civil, comunidades autóctones e locais, representantes do setor privado, profissionais, comunidades científica e acadêmica, e demais atores relevantes, para adotar a Nova Agenda Urbana.