Questão 327604

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 327604

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A concessão de bolsas de estudos pelo município evidencia uma política de fomento à gestão do conhecimento. Contudo, trata-se de verba com natureza jurídica específica. Julgue as afirmações sobre os limites para essa concessão: I. As bolsas de estudos terão caráter eminentemente não permanente após a conclusão do curso, não se incorporando aos vencimentos como adicional de qualificação. II. Podem ser suprimidas, reduzidas ou canceladas a qualquer tempo ou título pela Administração, a seu exclusivo critério. III. A eventual supressão da bolsa, por ato discricionário da Administração, não ensejará qualquer direito ou indenização ao servidor. Está correto o contido em:
Alternativas da questão 327604
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