Questão 327601

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 327601

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O sistema de promoções por merecimento possui uma dupla vertente. A primeira é ordinária e baseada na contagem de tempo com avaliação de conduta (interstício de seis anos). A segunda vertente funciona como um mecanismo acelerador por meio da capacitação formal do servidor (comprovação de cursos). Sobre a relação entre essas duas vertentes, é imperioso assinalar que:

Alternativa A:
A promoção meritória obtida por meio da conclusão de curso superior não poderá ser acumulada com a promoção por interstício de seis anos em um mesmo momento.
Alternativa B:
A Administração pode conceder ambas as promoções cumulativamente no mesmo exercício, desde que haja orçamento disponível.
Alternativa C:
A passagem para a nova classe pelo critério de capacitação será efetivada automaticamente assim que o diploma for inserido na pasta funcional, retroagindo ao início do curso.
Alternativa D:
O servidor que opta pela promoção via capacitação perde definitivamente o direito de progredir utilizando os critérios de tempo e conduta descritos no artigo 10.

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