Questão 327600

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 327600

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando o que a Lei nº 335/2000 prescreve a respeito do alcance da referida normativa, especialmente nas disposições transitórias e finais, existe um comando direcionado aos servidores investidos em cargos em comissão. Qual é a determinação legal sobre o cômputo do tempo de serviço desses servidores para os estritos fins de desenvolvimento funcional nas carreiras instituídas pela lei?

Alternativa A:
O tempo de exercício em cargo em comissão não é computado para fins de desenvolvimento funcional, gerando suspensão da contagem do tempo.
Alternativa B:
O tempo será computado exclusivamente para fins de progressão (tempo de serviço), sendo vedado o seu uso para cômputo da promoção por merecimento.
Alternativa C:
Os servidores investidos em cargos em comissão ou funções de confiança contarão o tempo de exercício correspondente para fins de desenvolvimento funcional.
Alternativa D:
O tempo será computado pela metade, uma vez que a dedicação não é exclusiva às atribuições da categoria profissional originária do servidor.

Estatísticas Cadernos

Questão 327600

Continue estudando na plataforma