Questão 327595

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 327595

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Novo Hamburgo - RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 335/2000 delineou com esmero os limites para a evolução vertical condicionada à qualificação (Transposição). Um servidor lotado em cargo integrante de uma categoria que permite desdobramento solicitou sua transposição para nível superior, comprovando possuir a habilitação exigida. Ocorre que o servidor conta com apenas dezoito meses de efetivo exercício no nível primitivo. Diante da literalidade da norma local, o desfecho desse requerimento será:

Alternativa A:
Deferido parcialmente, concedendo-se apenas efeito financeiro, mas sem a mudança formal de nível até que se complete o triênio necessário.
Alternativa B:
Indeferido de plano, uma vez que a lei exige de forma imperativa o interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício no nível primitivo.
Alternativa C:
Deferido integralmente, pois o acesso a novo nível é sempre automático a partir da comprovação da habilitação, inexistindo prazo de carência.
Alternativa D:
Remetido para comissão paritária, a qual poderá dispensar o interstício de dois anos caso a habilitação seja em grau de mestrado ou doutorado.

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Questão 327595

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